Uma nova capacitação foi realizada pela Controladoria-Geral, desta vez, para os interlocutores que respondem nos órgãos municipais em que são lotados, as demandas levantadas pelo cidadão, entidade ou empresa. Essas demandas chegam por meio da Ouvidoria da Prefeitura, podendo ser sugestões, reclamações ou elogios feitos pelos usuários dos serviços públicos, e são respondidas por estes interlocutores que atuam na ponta de cada órgão.
Ao abrir o evento, o Controlador Weber Dias Oliveira, definiu os interlocutores como “a alma da Ouvidoria”, pois são designados para a função porque estão perto do serviço, analisam o que se trata, vão ao local se for preciso, interagem com outros órgãos que implicam a demanda e respondem em um prazo de 20 dias, prorrogável por 10 dias; um prazo definido por lei.
Os resultados da Ouvidoria, a partir dos seus relatórios, serão medidos pela Controladoria Geral da União, instância de controle maior que, inclusive, vai promover capacitação para a equipe da Ouvidoria e para os interlocutores do município. Entre os interlocutores estão técnicos das mais variadas áreas e administradores regionais.
A Ouvidoria faz parte da Controladoria e, segundo o controlador Weber, "o prefeito Alex de Freitas fez questão de colocar na pauta de trabalho de Governo, servindo como um termômetro e um canal direto com o cidadão”.
O Ouvidor-geral da Prefeitura, Léo Moreira, disse que endossava as palavras do controlador Weber e falou que deposita a confiança nos interlocutores para esta função e que "conta com o empenho de cada um para quebrar a imagem que a Ouvidoria só serve para a população reclamar”.
“Vamos levar o sentido literal, pleno de que é o espaço de acolhimento, para receber, examinar e encaminhar as manifestações do morador usuário”, definiu Léo Moreira. Ele informou que irá em cada secretaria e órgão para, em parceria com os interlocutores, buscar a resposta das 204 manifestações que ficaram em aberto conforme os dados do 1º Relatório Semestral da Ouvidoria-Geral, apresentada no evento.
A advogada e Corregedora-geral, Kátia Maria Caldeira Alves, explicou sobre o Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD), criado pelo decreto 4.887/17 e regulamentado pelo decreto municipal 227. O TAD normatiza os procedimentos para a resposta chegar ao usuário no tempo devido. “O TAD é uma solução mais rápida que qualquer outro procedimento disciplinar aplicada pela Corregedoria”, explicou.
E-Sic é o Serviço de Informação ao Cidadão
O tema da Transparência foi abordado na capacitação pela auditora de Controle Interno da Controladoria Geral, Nicolle Bleme, que falou sobre a Lei de Acesso à Informação e a importância do fomento ao controle social, especialmente através do E-Sic (Serviço de Informação ao Cidadão) acionado pelo portal da Prefeitura.
“Trata-se de uma ferramenta de transparência passiva, na qual o cidadão solicita uma informação pública e a administração também tem o prazo de 20 dias para responder.
Também segundo Nicolle, para que a resposta seja dada em tempo e de forma adequada, é imprescindível a atuação dos interlocutores, que em cada Secretaria tem a missão de viabilizar o acesso à informação. Um pouco diferente da manifestação do cidadão para a Ouvidoria, como exemplo ela citou que um cidadão pode acessar o E-Sic para saber valores que são gastos e o objetivo de uma viagem a trabalho realizada pelo prefeito ou de um secretário.
Nicolle também abordou a Lei 13.460/17, que trata do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, que se aplica aos Municípios desde 21/06/2018, com foco na qualidade e eficiência, tendo a Ouvidoria o papel de canal com o usuário, para que este possa apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.
